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O que é a LGPD? Como será fiscalizada e cumprida?

Setembro 10, 2020by Magma30

O que é a LGPD? Como será fiscalizada e cumprida?

Depois de um longo período de incerteza da data que entraria em vigor, e um recente adiamento, no dia 26 de agosto, o senado vetou o adiamento e aprovou A Lei de Proteção de Dados, a qual necessita apenas da sanção do presidente da república para entrar em vigência.

A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (art 1º lei nº 13.709).

Apesar de muito se falar na LGPD, poucas pessoas sabem no que de fato, a lei de proteção de dados vai impactar no nosso dia a dia, principalmente no ramo empresarial.

 

O que é LGPD?

A Lei de Proteção de Dados surgiu para modificar o Marco Civil da internet e teve como base a legislação europeia – a GPDR ( General Data Protetion Regulation). Ela estabelece normas reguladoras de proteção de dados dos usuários, visando garantir a privacidade e segurança das informações.

Para facilitar o entendimento sobre todos os aspectos dessa lei, encontramos um bom resumo da SERPRO:

 

De que forma será fiscalizada e cumprida?

Para fiscalizar e orientar sobre o cumprimento da LGPD, foi criada a ANDP, Autoridade Nacional de Proteção de Dados. E a não conformidade com a lei, como o vazamento de dados de funcionários, pode gerar multas de 2% da receita local de uma empresa.

Visando a aplicabilidade da lei, foi estipulado que as organizações deverão ter agentes diferentes para o tratamento de dados, por exemplo: o controlador, que toma as decisões sobre o tratamento; o operador, que utiliza as informações na prática; e dependendo do porte da organização, o encarregado, que fará a interação com os cidadãos e a ANPD.

O setor de tecnologia e informação tem papel de protagonismo na estratégia de proteção de dados, podendo se tornar referência nas empresas. Sendo assim, para uma segura gestão de ativos e de dados dos usuários, é fundamental ter um alinhamento entre os setores jurídico, recursos humanos e outros setores da empresa que sejam responsáveis por dados de pessoas, você pode contar também com o apoio de um software, como Force1!

 

Como o Force1 pode te ajudar no cumprimento da LGPD?
  • Software 100% em nuvem o Force1 garante a integridade das informações da sua empresa e de seus funcionários.
  • Monitora eventuais acessos dos funcionários a documentos sigilosos, processos não permitidos e sites indevidos.
  • Conta com pelo menos 40 políticas de conformidade de infraestrutura de TI. Após configuradas, saiba tudo o que está certo e errado na sua empresa.
  • Realiza instalações de softwares necessários como antivírus de forma remota em todas as máquinas.

 

Para melhor entendimento, consulte o texto lei nº 13709 LGPD na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm

Referências:

https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm

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